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Cratéus (CE) - Terra de ninguém

 

Impasse sobre divisas de territórios estaduais atrasa investimento em melhorias socioambientais

A região que engloba a quádrupla divisa entre Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia é alvo de uma disputa de território entre governos estaduais de olho na expansão da última fronteira do agronegócio fora da Amazônia. Além dos cultivos que avançam na Chapada das Mangabeiras, está em jogo uma reserva estratégica: as nascentes do Rio Parnaíba, o maior genuinamente nordestino, responsável pela irrigação de lavouras e abastecimento das cidades piauienses ao longo de seus 1,8 mil km. Segundo estudo recém-concluído pelo IBGE para subsidiar a Justiça, o manancial deveria passar do Piauí para o Tocantins. No entanto, um mapa elaborado pelo Exército com base em divisores de águas revela que as terras piauienses deveriam crescer 100 mil hectares. O litígio chegou ao Superior Tribunal Federal (STF), onde aguarda uma decisão final.

Brigas por divisa estadual envolvem aspectos econômicos, políticos, sociais e ambientais, ligados ao desenvolvimento local. No caso do Sul do Piauí, junto com a guerra fiscal a questão ilustra o cenário de disputa pela água que marca lugares em situação de escassez e consumo sem planejamento. O quadro só não é mais grave, porque as fontes formadoras do principal rio piauiense estão hoje protegidas dentro do Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, criado em 2002. Somente agora a área está sendo delimitada, com recursos federais de R$ 30 milhões, para a posterior indenização dos proprietários e retirada do gado.

“A discussão sobre divisas é resultado de leis imprecisas, conflitantes e desatualizadas, que não descrevem acidentes geográficos de fácil localização”, analisa José Henrique da Silva, do IBGE, coordenador de estudos do território. Ele adverte: “a legislação precisa ser revisada para que impactos econômicos não sejam motivadores de conflitos”. Os interesses vão desde projetos de mineração e hidrelétricas até praças de pedágio, verbas para merenda escolar e outros repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios.

O Decreto Lei 311, de 1938, assinado por Getúlio Vargas, já previa atualização das divisas a cada cinco anos, mas nunca foi obedecido. Na época, eram 1.574 municípios; hoje, são quase 6 mil. “É necessário criar uma estrutura de mapeamento para a lei ser cumprida”, completa Silva, cartógrafo que neste ano foi a campo para um levantamento sobre outra desavença territorial, desta vez entre piauienses e cearenses.

A polêmica se arrasta por 133 anos, desde o acordo no qual o Piauí cedeu ao Ceará um naco de sertão em troca de um almejado espaço no litoral, para ter acesso ao comércio marítimo, em 1880. Para o governo piauiense, o vizinho ocupou áreas na divisa para além dos limites acordados. Ao longo dos anos, ocorreram negociações, mas a questão acabou não resolvida até hoje. Uma última tentativa de acordo, conduzida neste ano pela Advocacia Geral da União, fracassou. O imbróglio está nas mãos do ministro Dias Toffoli, do STF. Uma lei em tramitação no Congresso Nacional propõe que a população dos municípios limítrofes decida, por meio de plebiscito, sobre qual estado pertencem.

Até recentemente, os mapas escolares do IBGE indicavam esta zona de litígio com uma linha tracejada. Lá se localiza a Serra da Ibiapaba, com uma vertente no Piauí e outra no Ceará – região chamada de “Piocerá”, pela falta de políticas públicas e pelo baixo nível de renda, saúde e escolaridade. São 2.614 km², no total de 22 municípios. No pedaço piauiense, está a cidade de D. Pedro II, famosa pela mineração de opalas, pedra preciosa que move a economia local e atrai negociantes de todo o mundo. No lado cearense, se localiza o município de Poranga, antiga terra dos índios kalabaças, onde hoje o dinheiro que circula provém da aposentadoria e da Bolsa Família. “Ter idoso em casa é sinal de status”, conta Francisco Ribeiro, morador de um povoado próximo à Serra das Almas, reserva particular considerada um dos últimos refúgios do tatu-bola, símbolo da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Não muito longe, a cidade de Crateús (CE) é polo calçadista com 70 mil habitantes e sofre com lixões e falta de saneamento. A velha ferrovia construída por frentes de trabalho de flagelados da seca de 1932, para ligar Teresina a Fortaleza, está em ruínas. No povoado de Oiticica, no meio da casa de Francisco Lima passa a linha da divisa estadual, mapeada em 1940 pelo IBGE, hoje contestada. Ele mora no Piauí, mas vota no Ceará, onde usufrui dos serviços públicos. “Políticos piauienses nem aparecem aqui para pedir votos”, diz.

Entre a cearense Crateús e a piauiense Pedro II, um extenso platô se apresenta como uma terra de ninguém que aguarda uma efetiva presença do Estado. “O impasse sobre a divisa atrasa investimentos sociais e é um entrave à prosperidade da região”, afirma Tadeu Maia, presidente do Instituto de Terras do Piauí.

“Hoje 95% dos equipamentos públicos nas áreas apontadas pelo governo piauiense como indefinidas são de nossa propriedade”, responde em nota a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, também ocupada com problemas de território com o Rio Grande do Norte, na Chapada do Apodi. É uma disputa também antiga, iniciada no século XVIII, envolvendo briga de famílias e invasões para corte de madeira. Hoje a região é polo de fruticultura. No município de Baraúna, o governo potiguar chegou a derrubar um posto fiscal instalado pelo cearense. Há povoados onde por muitos anos a praça teve dois televisores públicos: um aparelho instalado por políticos do Ceará e, outro, pelos do Rio Grande do Norte.

A Monarquia legou à República 30 questões internas de limites. A atual Constituição obrigou acordos para a demarcação de linhas divisórias e o fim dos litígios, no prazo de três anos, expirado em 1991. Hoje existem dez casos. Bahia e Espírito Santo disputam a posse do Riacho Doce e seu encontro com o oceano, o que pode significar o direito a uma maior área de plataforma continental a ser explorada, inclusive para petróleo, com injeção de royalties. O território é dominado por plantios de eucalipto para a indústria de celulose e apresenta problemas sociais e violência devido a carvoarias ilegais.

No caso de Minas Gerais e Espírito Santo, os problemas remontam ao tempo das capitanias hereditárias. A corrida pelo ouro acirrou a questão, como o litígio existente até hoje envolvendo mais de 600 hectares, a maior parte dentro do Parque Nacional do Caparaó, que tem uma portaria “mineira” e outra “capixaba”. Na região do rio Doce, a hidrelétrica de Aimorés gerou debate porque se localiza sobre a linha de divisa, capta água em rios de Minas Gerais e a casa de força está em terra do Espírito Santo. Algo semelhante ocorre com projetos de novas usinas no rio Jari, entre Pará e Amapá.


 

BOX – Desertificação ameaça região disputada no Nordeste

 

O município de Gilbués, no Sul do Piauí, é retrato do que pode acontecer com áreas de divisa abandonadas ao deus-dará ou submetidas à produção agrícola a qualquer custo, sem critérios para a conservação da água. A localidade, situada bem próximo às terras em litígio, constitui o centro do maior núcleo brasileiro de desertificação, onde já é praticamente impossível plantar. O fenômeno é acelerado por aspectos naturais, como clima e solo, mas também pelo desmatamento e práticas inadequadas de cultivo, entre outras ações humanas.

“Restaram apenas essas poucas cabras e bodes, que vivem soltos comendo qualquer vegetação que encontram pela frente”, aponta o lavrador Odetino Laurindo, morador do povoado Prata, porta de entrada para o Parque Nacional Nascentes do Parnaíba, onde a água em fatura está guardada.

Em Gilbués, a paisagem desértica de dunas e erosão se destaca em plena zona urbana. A pobreza e a degradação de hoje contrastam com a riqueza do passado, quando a mineração de diamante atraiu garimpeiros de várias partes do país. “Troquei o sofrimento da seca pelo sonho da pedra preciosa, mas hoje continuo dependendo da chuva para sobreviver”, lamenta Valmir dos Santos. Hoje poucos se aventuram no garimpo – apenas empresas capazes de investir em equipamentos. As dragas secaram rios e a terra boa para cultivo concentrou-se na mão de poucos. A margem do riacho Boqueirão virou um cemitério de maquinário em ruínas.

A realidade atual é bem diferente de quando a cidade tinha movimentada vida noturna e até um aeroporto que recebia voos regulares da antiga Cruzeiro do Sul. “Tudo o que se ganhava era gasto ali mesmo, com vaidades e supérfluos, porque no dia seguinte bastava “estourar” outro riacho para conseguir uma nova pedra”, conta Ibelta Barros. Hoje o desafio é recuperar o estrago, uma tarefa difícil, porque exige mudanças produtivas e culturais. Ao custo de R$ 3 milhões, um experimento do governo do Piauí em 54 hectares com plantio de feijão e espécies nativas tenha conter o avanço das dunas.

A degradação causa perda da produtividade e está associada a questões sociais. “As áreas de risco de desertificação concentram 66% da pobreza rural do país”, revela Francisco Campello, especialista do tema no Ministério do Meio Ambiente. O governo trabalha para consolidar um marco legal de combate ao problema, baseado no Projeto de Lei 2447, de 2007, engajando governos estaduais e assentamentos.

Em Cabrobó (PE), onde se localiza a segunda maior área desertificada no Brasil, com 4.960 km², a erosão abriu grandes crateras na terra e é intenso o processo de salinização do solo, resultado de projetos inadequados de irrigação.

De acordo com a ONU, até 2050 a desertificação afetará 50% das terras agrícolas da América Latina e Caribe. No mundo, o problema atinge 2,1 bilhões de pessoas, 90% em países em desenvolvimento.


 

Publicado originalmente no Valor Econômico

http://www.valor.com.br/brasil/3356538/terra-de-ninguem#ixzz2m2MiLxRs

 

A região que engloba a quádrupla divisa entre Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia é alvo de uma disputa de território entre governos estaduais de olho na expansão da última fronteira do agronegócio fora da Amazônia. Além dos cultivos que avançam na Chapada das Mangabeiras, está em jogo uma reserva estratégica: as nascentes do Rio Parnaíba, o maior genuinamente nordestino, responsável pela irrigação de lavouras e abastecimento das cidades piauienses ao longo de seus 1,8 mil km. Segundo estudo recém-concluído pelo IBGE para subsidiar a Justiça, o manancial deveria passar do Piauí para o Tocantins. No entanto, um mapa elaborado pelo Exército com base em divisores de águas revela que as terras piauienses deveriam crescer 100 mil hectares. O litígio chegou ao Superior Tribunal Federal (STF), onde aguarda uma decisão final.

Brigas por divisa estadual envolvem aspectos econômicos, políticos, sociais e ambientais, ligados ao desenvolvimento local. No caso do Sul do Piauí, junto com a guerra fiscal a questão ilustra o cenário de disputa pela água que marca lugares em situação de escassez e consumo sem planejamento. O quadro só não é mais grave, porque as fontes formadoras do principal rio piauiense estão hoje protegidas dentro do Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, criado em 2002. Somente agora a área está sendo delimitada, com recursos federais de R$ 30 milhões, para a posterior indenização dos proprietários e retirada do gado.

“A discussão sobre divisas é resultado de leis imprecisas, conflitantes e desatualizadas, que não descrevem acidentes geográficos de fácil localização”, analisa José Henrique da Silva, do IBGE, coordenador de estudos do território. Ele adverte: “a legislação precisa ser revisada para que impactos econômicos não sejam motivadores de conflitos”. Os interesses vão desde projetos de mineração e hidrelétricas até praças de pedágio, verbas para merenda escolar e outros repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios.

O Decreto Lei 311, de 1938, assinado por Getúlio Vargas, já previa atualização das divisas a cada cinco anos, mas nunca foi obedecido. Na época, eram 1.574 municípios; hoje, são quase 6 mil. “É necessário criar uma estrutura de mapeamento para a lei ser cumprida”, completa Silva, cartógrafo que neste ano foi a campo para um levantamento sobre outra desavença territorial, desta vez entre piauienses e cearenses.

A polêmica se arrasta por 133 anos, desde o acordo no qual o Piauí cedeu ao Ceará um naco de sertão em troca de um almejado espaço no litoral, para ter acesso ao comércio marítimo, em 1880. Para o governo piauiense, o vizinho ocupou áreas na divisa para além dos limites acordados. Ao longo dos anos, ocorreram negociações, mas a questão acabou não resolvida até hoje. Uma última tentativa de acordo, conduzida neste ano pela Advocacia Geral da União, fracassou. O imbróglio está nas mãos do ministro Dias Toffoli, do STF. Uma lei em tramitação no Congresso Nacional propõe que a população dos municípios limítrofes decida, por meio de plebiscito, sobre qual estado pertencem.

Até recentemente, os mapas escolares do IBGE indicavam esta zona de litígio com uma linha tracejada. Lá se localiza a Serra da Ibiapaba, com uma vertente no Piauí e outra no Ceará – região chamada de “Piocerá”, pela falta de políticas públicas e pelo baixo nível de renda, saúde e escolaridade. São 2.614 km², no total de 22 municípios. No pedaço piauiense, está a cidade de D. Pedro II, famosa pela mineração de opalas, pedra preciosa que move a economia local e atrai negociantes de todo o mundo. No lado cearense, se localiza o município de Poranga, antiga terra dos índios kalabaças, onde hoje o dinheiro que circula provém da aposentadoria e da Bolsa Família. “Ter idoso em casa é sinal de status”, conta Francisco Ribeiro, morador de um povoado próximo à Serra das Almas, reserva particular considerada um dos últimos refúgios do tatu-bola, símbolo da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Não muito longe, a cidade de Crateús (CE) é polo calçadista com 70 mil habitantes e sofre com lixões e falta de saneamento. A velha ferrovia construída por frentes de trabalho de flagelados da seca de 1932, para ligar Teresina a Fortaleza, está em ruínas. No povoado de Oiticica, no meio da casa de Francisco Lima passa a linha da divisa estadual, mapeada em 1940 pelo IBGE, hoje contestada. Ele mora no Piauí, mas vota no Ceará, onde usufrui dos serviços públicos. “Políticos piauienses nem aparecem aqui para pedir votos”, diz.

Entre a cearense Crateús e a piauiense Pedro II, um extenso platô se apresenta como uma terra de ninguém que aguarda uma efetiva presença do Estado. “O impasse sobre a divisa atrasa investimentos sociais e é um entrave à prosperidade da região”, afirma Tadeu Maia, presidente do Instituto de Terras do Piauí.

“Hoje 95% dos equipamentos públicos nas áreas apontadas pelo governo piauiense como indefinidas são de nossa propriedade”, responde em nota a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, também ocupada com problemas de território com o Rio Grande do Norte, na Chapada do Apodi. É uma disputa também antiga, iniciada no século XVIII, envolvendo briga de famílias e invasões para corte de madeira. Hoje a região é polo de fruticultura. No município de Baraúna, o governo potiguar chegou a derrubar um posto fiscal instalado pelo cearense. Há povoados onde por muitos anos a praça teve dois televisores públicos: um aparelho instalado por políticos do Ceará e, outro, pelos do Rio Grande do Norte.

A Monarquia legou à República 30 questões internas de limites. A atual Constituição obrigou acordos para a demarcação de linhas divisórias e o fim dos litígios, no prazo de três anos, expirado em 1991. Hoje existem dez casos. Bahia e Espírito Santo disputam a posse do Riacho Doce e seu encontro com o oceano, o que pode significar o direito a uma maior área de plataforma continental a ser explorada, inclusive para petróleo, com injeção de royalties. O território é dominado por plantios de eucalipto para a indústria de celulose e apresenta problemas sociais e violência devido a carvoarias ilegais.

No caso de Minas Gerais e Espírito Santo, os problemas remontam ao tempo das capitanias hereditárias. A corrida pelo ouro acirrou a questão, como o litígio existente até hoje envolvendo mais de 600 hectares, a maior parte dentro do Parque Nacional do Caparaó, que tem uma portaria “mineira” e outra “capixaba”. Na região do rio Doce, a hidrelétrica de Aimorés gerou debate porque se localiza sobre a linha de divisa, capta água em rios de Minas Gerais e a casa de força está em terra do Espírito Santo. Algo semelhante ocorre com projetos de novas usinas no rio Jari, entre Pará e Amapá.

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