Return to site

São José dos Campos (SP) -Compensação para produtores rurais esbarra na falta de marco legal

· são paulo

Com 33 mil habitantes, a pequena Extrema, Sul de Minas Gerais na divisa com São Paulo, se tornou famosa no País e até no exterior não pelas belezas naturais e boa comida mineira, mas pelo modo como protege a água: repassando parte da arrecadação municipal para premiar produtores rurais que adotam práticas amigáveis ao meio ambiente e viabilizam o serviço prestado pela natureza de prover recursos hídricos ao abastecimento da população e das atividades econômicas.

Pioneiro na adoção do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo iniciado há 12 anos com minguados R$ 16 mil, um fusquinha velho para transporte da equipe de assistência técnica e um burro que levava mudas até o alto dos morros, o município ganhou visibilidade e apoio de organizações ambientalistas, universidades e governo estadual e federal, expandindo a iniciativa. Até o momento foram transferidos mais de R$ 3,4 milhões para 185 propriedades, com investimento total de R$ 10,5 milhões em infraestrutura verde, que inclui projetos de restauração florestal e conservação do solo, conduzidos em parceria com a The Nature Conservancy (TNC).

Gilberto Tiepolo, gerente adjunto de conservação da ONG, atesta: “provamos ser possível produzir água com vontade política e adesão de produtores beneficiados por suporte técnico e incentivo financeiro”. A partir dos resultados, formou-se na região ambiente propício a avanços na conservação, com maior engajamento ao Compromisso das Águas, em que indústrias investem na adequação ambiental de propriedades rurais como forma de reduzir a pegada hídrica empresarial e melhorar os índices sustentabilidade. “Vamos replicar o modelo em 280 municípios da Serra da Mantiqueira, recuperando 1,2 milhão de hectares para reduzir o risco hídrico”, revela Tiepolo.

Mas há barreiras, como a falta de marco legal. O Projeto de Lei 792/2007, que estabelece diretrizes e regras para o PSA, tramita no Congresso Nacional há dez anos e está travado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, segundo analistas, em função da polêmica em torno da criação de um fundo para nutrir os projetos. “O amparo legal permitiria um olhar mais amigável e maior segurança aos investimentos”, aponta Devanir Garcia, coordenador de projetos indutores da Agência Nacional de Águas (ANA).

Entre eles, o Produtor de Água beneficia cerca de 2 mil produtores rurais, no total de 400 mil hectares. Até o momento foram repassados R$ 35 milhões de recursos federais e mais o triplo disso na forma de contrapartidas locais. “O PSA não é uma panaceia, mas um entre vários instrumentos de conservação, de caráter financeiro, capaz de valorizar o recurso hídrico em áreas de risco de escassez e conflitos de uso”, afirma Garcia.

O Estado do Espírito Santo criou lei para transferir 2,5% dos royalties do petróleo ao pagamento pela proteção da água. Hoje com R$ 48 milhões, o fundo tem caráter permanente e capacidade de arrecadação entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões por ano, devendo beneficiar 5 mil produtores rurais até 2018.

“Um desafio é consolidar fontes de recursos de longo prazo, com a incorporação do PSA na estratégia de investimento das atividades econômicas que dependem diretamente da água”, ressalta Guilherme Karam, coordenador de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário. Em dez anos, o Projeto Oásis, desenvolvido pela instituição, beneficiou 434 propriedades em São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais, com pagamento baseado tanto no custo de oportunidade da terra – ou seja, em quanto o produtor deixa de ganhar por não utilizar a área para fins produtivos – como na qualidade ambiental alcançada pela adoção de práticas sustentáveis.

Em São Bento do Sul (SC), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), responsável pelo saneamento básico na região, incorpora o tema à gestão do negócio e destina parte do faturamento à compensação de produtores rurais que protegem o recurso hídrico. O arranjo é diferente em Balneário Camboriú (SC), onde a empresa de abastecimento público recebe 1% da arrecadação municipal de impostos para investir no mecanismo.

Em São José dos Campos (SP), o modelo protege 34 nascentes em 500 hectares de área natural, mediante recursos do Fundo Municipal de PSA e da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap), que destina R$ 25 mil por ano para cada propriedade do projeto, oriundos da cobrança pelo uso da água daquele manancial por empresas. De igual modo, na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí estão reservados R$ 40 milhões por ano para incentivo aos proprietários. E, no Rio de Janeiro, o Comitê do Guandu, bacia hidrográfica que abastece a capital, planeja aplicar R$ 25,9 milhões em PSA até 2020.

Publicado originalmente no Valor Econômico

All Posts
×

Almost done…

We just sent you an email. Please click the link in the email to confirm your subscription!

OKSubscriptions powered by Strikingly